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Passaporte de cão e gato em Portugal: quem o emite, quando é preciso e como viajar

O passaporte de animal de companhia (PAC) é o documento europeu que um médico veterinário preenche para que um cão, um gato ou um furão possa viajar entre países da UE. Esta página reúne o que dizem o Your Europe, o portal da União Europeia, e a DGAV, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária: quem o emite, o que tem de vir antes, quando é obrigatório, o que muda entre o continente e as ilhas, e o que as fontes não dizem sobre o preço e o passaporte perdido.

O que é o passaporte de animal de companhia

O Your Europe descreve o passaporte europeu para animais de companhia como um documento de identificação que segue um modelo normalizado da UE e é obrigatório nas deslocações entre países da UE. Existe para cães, gatos e furões. Contém a descrição do animal, o código do microchip ou da tatuagem, os registos de saúde (por exemplo, a vacinação antirrábica) e os dados de contacto do proprietário e do veterinário que o emitiu.

Só é emitido a proprietários residentes na UE, e é vitalício desde que as informações de saúde, como a vacinação antirrábica, estejam atualizadas. A DGAV usa a sigla PAC e escreve que o passaporte é emitido no país europeu onde o proprietário reside habitualmente, em nome do dono com quem o animal viaja ou de uma pessoa autorizada.

Quem o emite

Qualquer médico veterinário autorizado, segundo o Your Europe, ou seja, um veterinário a quem as autoridades competentes permitem emitir passaportes. A DGAV escreve que a preparação dos animais e da documentação cabe aos médicos veterinários autorizados.

Nas perguntas frequentes sobre viagens, a DGAV diz que qualquer veterinário pode preencher um passaporte com informação transcrita de outro documento validado por outro veterinário ou pelos serviços veterinários oficiais de outro país, como um boletim sanitário, desde que o documento seja apresentado ou possa ser consultado. Sempre que houver elementos para isso, deve indicar-se a data de aplicação do microchip; caso contrário, segundo a DGAV, os atos médicos anteriores à data que o passaporte regista para o microchip ficam invalidados.

O que vem antes: microchip e registo no SIAC

Em Portugal, os cães, gatos e furões têm de ser marcados com transponder (microchip) e registados no SIAC. Segundo a DGAV, nos animais nascidos depois de 25 de outubro de 2019 a marcação e o registo fazem-se até aos 120 dias (4 meses) de idade, e a marcação só pode ser feita por um médico veterinário. Depois de marcar o animal, o veterinário regista-o no SIAC e entrega ao titular o Documento de Identificação de Animal de Companhia (DIAC), em papel ou por correio eletrónico.

A ordem conta para as viagens. O Your Europe escreve que a vacina da raiva só é válida se o animal tiver recebido o microchip antes, e a DGAV diz o mesmo: a vacina tem de ser dada na data do microchip ou depois dela.

Passaporte, DIAC e boletim sanitário

São documentos diferentes, e a DGAV trata-os assim:

  • DIAC. Emitido pelo SIAC depois da marcação e do registo. Serve para comprovar que o animal está registado.
  • Passaporte (PAC). O documento europeu, preenchido por um veterinário, que serve para viajar para outro país da UE.
  • Boletim sanitário. Os boletins sanitários de cães e gatos emitidos até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2019 mantêm-se válidos e substituem o DIAC, desde que tenham o número de marcação do animal e o animal esteja corretamente registado no SIAC.

Numa notícia de 4 de outubro de 2025, a DGAV indica que o DIAC também está disponível na app gov.pt, para quem tem Chave Móvel Digital, e diz que a apresentação do documento digital a terceiros tem valor jurídico equivalente ao do original. Essa notícia fala do DIAC, não do passaporte.

Quando é obrigatório

Para outro país da UE. O passaporte é obrigatório (Your Europe). A DGAV lista as condições para animais que viajam sem carácter comercial, até ao máximo de 5, acompanhados dos donos: microchip, passaporte e vacina da raiva válida (as três estão descritas abaixo). Nas perguntas frequentes, a DGAV considera comercial o movimento de mais de 5 animais, ou de animais que não viajam com o dono nem com uma pessoa autorizada. Com mais de 5 animais, o Your Europe aplica as regras de saúde animal do comércio, salvo exceções, como animais inscritos num concurso, numa exposição ou num evento desportivo.

Dentro de Portugal. A DGAV pede que, em qualquer deslocação em território nacional, o titular ou o simples detentor leve o DIAC ou o passaporte, para comprovar a regularidade do registo. Não pede um passaporte em particular.

Entre o continente e os Açores ou a Madeira. A página da DGAV sobre o trânsito entre o continente e as regiões autónomas diz que o passaporte não é obrigatório para este efeito. As exigências são outras:

  • cães a partir dos 3 meses: um boletim sanitário ou um passaporte com comprovativo de vacinação antirrábica válida; a identificação eletrónica é obrigatória antes da vacina da raiva, e não é preciso esperar 21 dias depois da primeira vacina para viajar;
  • cães até aos 3 meses, gatos e furões: identificação eletrónica, registo no SIAC e um atestado de saúde emitido por um veterinário.

A mesma página nota que, em território nacional, a vacina da raiva não é obrigatória nos gatos e nos furões e não é válida em nenhuma espécie se for dada antes das 12 semanas de idade.

Condições para viajar para outro país da UE

Resumo do que o Your Europe e a DGAV indicam para um cão, um gato ou um furão:

  1. Identificação. Microchip, ou tatuagem facilmente legível anterior a 3 de julho de 2011.
  2. Passaporte preenchido com toda a informação sanitária e com as datas em que cada ato foi praticado.
  3. Vacina da raiva válida. O animal tem de ter pelo menos 12 semanas na primeira vacinação, que tem de ser dada na data do microchip ou depois dela. Depois da primeira vacinação, há que esperar pelo menos 21 dias antes de viajar. Segundo o Your Europe, um reforço dado antes de terminar a validade da vacina anterior não obriga a esperar de novo; se o prazo passar, a vacina seguinte conta como primeira e volta a exigir pelo menos 21 dias. Segundo a DGAV, a validade é a que está inscrita no passaporte («Válida até…»), assinada e carimbada pelo veterinário.
  4. Tratamento contra a ténia Echinococcus multilocularis, só nos cães. O Your Europe indica que é exigido para a Finlândia, a Irlanda, Malta, a Noruega e a Irlanda do Norte, entre 24 e 120 horas antes da viagem, e a página da DGAV nomeia a Irlanda, a Irlanda do Norte, Malta e a Finlândia. A diferença entre as duas listas é a Noruega, que a página da DGAV não nomeia.

A DGAV acrescenta, nas perguntas frequentes, que a desparasitação não é um requisito sanitário obrigatório para viajar, à parte o tratamento contra esta ténia, mas que as companhias de transporte podem definir requisitos adicionais. Para os intervalos da desparasitação em geral, há o artigo sobre desparasitar gato e cão.

Animais jovens. O Your Europe nota que alguns países, entre os quais Portugal, não permitem a entrada de um animal jovem que não esteja vacinado contra a raiva ou que ainda não esteja totalmente imune. As idades das vacinas dos cachorros e dos gatinhos estão no calendário de vacinação do cachorro e do gatinho.

Controlos. Em Portugal, a DGAV diz que os controlos aos animais que circulam sem carácter comercial podem ser feitos pelos veterinários dos pontos de entrada de viajantes, com a Alfândega, ou no local de destino. O dono deve apresentar o passaporte quando lhe for pedido. Se as condições não forem cumpridas, o animal pode ser devolvido ao país de origem, ficar em quarentena até cumprir as condições ou, em último caso, ser eliminado, sempre a expensas do dono, segundo a DGAV.

Ao chegar a Portugal. Segundo a página da DGAV sobre o registo no SIAC, um animal vindo de outro país que fique em Portugal 120 dias ou mais tem de ser registado no SIAC por um médico veterinário.

Fora da UE

O Your Europe indica que um animal pode entrar na UE, vindo de Andorra, da Suíça, das Ilhas Faroé, de Gibraltar, da Gronelândia, da Islândia, do Listenstaine, do Mónaco, da Noruega, de São Marinho ou do Vaticano, com um passaporte emitido num desses países ou territórios. A DGAV diz que, para estes países e territórios, e para a Irlanda do Norte, se aplicam as regras da UE, e avisa que a Islândia, a Noruega e a Suíça têm regras específicas para os cães, gatos e furões vindos da UE.

Para sair de Portugal para outros países fora da UE, incluindo o Reino Unido (exceto a Irlanda do Norte), a DGAV descreve outro processo. Na maioria dos casos implica certificados emitidos em Portugal, pedidos no sistema Certific@+ e apoiados num atestado do veterinário (Mod. 1452/DGAV); o certificado sanitário em papel é levantado num serviço da DGAV. A própria DGAV avisa que a informação não é exaustiva, que a viagem costuma ser programada com antecedência e que o país de destino pode ter de ser consultado, o que pode levar tempo.

O que as fontes não dizem: preço, prazo e passaporte perdido

Nenhuma das páginas oficiais consultadas indica o preço do passaporte, e esta página não avança nenhum. O valor a pagar é o que a clínica do veterinário indicar. Também não há um prazo para obter o passaporte: os únicos prazos são os da vacina da raiva e do microchip, descritos acima.

As páginas consultadas também não descrevem como se substitui um passaporte perdido. O que se sabe é que o passaporte é preenchido por um veterinário e que, segundo a DGAV, qualquer veterinário pode transcrever para um passaporte informação de outros documentos validados. O mais seguro é perguntar ao veterinário que acompanha o animal como proceder. Se o animal desaparecer ou morrer, o titular deve atualizar o registo no SIAC, segundo a DGAV.

Onde o Pawza ajuda

O Pawza é a app de boletim sanitário da Lagerland Apps para iPhone e iPad. Não substitui o passaporte, que é o documento original preenchido pelo veterinário, mas serve de apoio.

  • Digitalizar papéis do veterinário. O Pawza lê no dispositivo certificados de vacinação, resultados de análises e receitas, e cada digitalização acaba num ecrã de revisão em que nada entra no registo sem ser confirmado. O plano grátis inclui 10 digitalizações de documentos.
  • Guardar as datas. Cada vacina guarda a data de administração, a data do próximo vencimento, o número de lote e notas, e pode avisar no dia do vencimento. As datas de cada vacina, incluindo a da raiva, ficam no iPhone quando o passaporte não está por perto.
  • Cartão de emergência. Reúne alergias, medicação atual, seguro e dados do microchip, com um botão de chamada para o veterinário, mesmo sem ligação.

Os registos ficam no dispositivo, sem conta, e a sincronização opcional passa pelo iCloud de cada pessoa. Para saber o que mais vale a pena guardar de um animal, há o artigo sobre o que deve ficar no registo médico de um animal (em inglês).

A reter

Para viajar com um cão, um gato ou um furão para outro país da UE, são precisos um microchip, um passaporte preenchido por um veterinário autorizado e uma vacina da raiva válida. Entre o continente e os Açores ou a Madeira, a DGAV não pede o passaporte, mas pede outros documentos. As regras dependem do destino e podem mudar: o Your Europe, a DGAV e o país de destino são as fontes a confirmar antes de partir. Esta página é informação geral e não substitui o conselho de um veterinário.

Perguntas

Perguntas frequentes

O passaporte é obrigatório para um cão ou um gato em Portugal?
Para viajar para outro país da UE, sim: o Your Europe diz que o passaporte europeu para animais de companhia é obrigatório nas deslocações entre países da UE, e a DGAV exige-o aos animais que circulam sem carácter comercial entre países europeus. Dentro de Portugal, a DGAV pede que quem leva o animal consigo tenha o Documento de Identificação de Animal de Companhia (DIAC) ou o passaporte. Entre o continente e os Açores ou a Madeira, a DGAV diz que o passaporte não é obrigatório.
Quem emite o passaporte de animal de companhia em Portugal?
Um médico veterinário autorizado. O Your Europe indica que se obtém junto de qualquer veterinário autorizado, a quem as autoridades competentes permitem emitir passaportes, e que só é emitido a proprietários residentes na UE. A DGAV acrescenta que a preparação dos animais e da documentação cabe aos médicos veterinários autorizados.
Quanto custa o passaporte de animal de companhia?
As páginas oficiais consultadas (Your Europe e DGAV) não indicam o preço do passaporte, e esta página não avança nenhum. Quem o emite é um médico veterinário, por isso o valor a pagar é o que essa clínica indicar: o melhor é perguntar antes da consulta.
Quanto tempo antes da viagem é preciso tratar do passaporte e da vacina?
As fontes consultadas não dão um prazo para obter o passaporte. Os prazos que indicam são os da vacina da raiva: o animal tem de ter microchip antes dela e pelo menos 12 semanas de idade, e é preciso esperar pelo menos 21 dias depois da primeira vacinação antes de viajar. Um reforço dado antes de terminar a validade da vacina anterior não obriga a nova espera de 21 dias.
O que fazer se o passaporte do animal se perder?
As páginas oficiais consultadas não descrevem um procedimento para substituir um passaporte perdido, e esta página não o inventa. O mais seguro é contactar o médico veterinário que o emitiu ou o que acompanha o animal e perguntar como proceder. O DIAC é outro documento: a DGAV indica que está disponível na app gov.pt, para quem tem Chave Móvel Digital.
O passaporte e o DIAC são o mesmo documento?
Não. O DIAC é emitido pelo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) depois de o veterinário marcar e registar o animal, e a DGAV pede-o, ou o passaporte, em qualquer deslocação dentro de Portugal. O passaporte é o documento europeu preenchido pelo veterinário, que as regras da UE exigem para viajar entre países da UE.
O passaporte serve para viajar para fora da UE?
Depende do destino. O Your Europe indica que um animal pode entrar na UE com um passaporte emitido por Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gibraltar, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Mónaco, Noruega, São Marinho ou Vaticano, e a DGAV diz que estes países e territórios seguem as regras da UE, embora a Islândia, a Noruega e a Suíça tenham regras específicas para os animais vindos da UE. Para os outros países fora da UE, incluindo o Reino Unido (exceto a Irlanda do Norte), a DGAV descreve um processo próprio, com certificado, e remete para as exigências do país de destino.

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