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Gorjeta em Portugal: é obrigatória? O que diz o guia da DGC e da AHRESP
Em Portugal, a gorjeta num restaurante não é obrigatória. Quem o diz é o guia de regras e boas práticas que a Direção-Geral do Consumidor (DGC) e a AHRESP elaboraram em 2023. Esta página reúne o que esse guia diz sobre a gorjeta, o couvert, a lista de preços e os serviços cobrados à parte. Quanto deixar é a pergunta a que o guia não responde.
A fonte desta página é o Guia de Regras e Boas Práticas na Restauração e Bebidas, elaborado pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) e pela AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e datado de setembro de 2023. O Governo divulgou-o num comunicado de 29 de setembro de 2023, que lhe atribui 25 recomendações para consumidores e agentes económicos do setor. Uma das secções trata da gorjeta. Esta página segue essa versão.
A gorjeta em Portugal é obrigatória?
Não. O guia chama «gratificação» à gorjeta e descreve-a como uma prática comum e muito tradicional na restauração: dinheiro que o cliente dá ao funcionário que o atendeu, como agradecimento ou recompensa pelo serviço.
Segundo o guia, a gratificação não é obrigatória. Cabe ao cliente decidir se a dá e de quanto. Quanto à conta, o guia diz que não é boa prática sugerir a gorjeta incluindo-a no talão de caixa ou na lista de preços. Trata o assunto como uma questão de boa prática e não diz que seja proibido.
Quanto deixar
O guia não indica valor, percentagem nem intervalo e deixa a decisão ao cliente. O comunicado do Governo também não indica valor nenhum. Para comparar, há o artigo sobre quanto deixar de gorjeta nos Estados Unidos.
O que um restaurante tem de mostrar e o que pode cobrar
Além da gorjeta, o guia trata do que o restaurante tem de afixar e do que pode pôr na conta.
Lista de preços. É obrigatória uma lista de preços na entrada e no interior de todos os estabelecimentos. Tem de estar redigida em português e incluir todos os pratos, produtos alimentares e bebidas, com os preços, incluindo o do couvert, quando existe. Tem também de incluir obrigatoriamente a frase da lei sobre o que não pode ser cobrado (ver o couvert, abaixo). Uma lista que só se consulta no telemóvel do cliente, por exemplo através de um código QR, não substitui a lista em formato físico.
Couvert. O guia define o couvert como um conjunto de alimentos ou aperitivos identificados na ementa, fornecidos a pedido do cliente antes do início da refeição. Quando existe, tem de estar identificado na lista de preços. Com base na lei, o guia explica que o couvert que o cliente não pediu e que não consumiu nem inutilizou não pode ser cobrado. Se foi consumido ou inutilizado, pode ser cobrado, mesmo sem ter sido pedido. O guia considera inutilizado o couvert que o cliente manipulou, por exemplo ao abrir um pacote de manteiga ou ao tirar queijo ou pão da embalagem, mesmo sem o comer.
Como boa prática, o guia recomenda que o estabelecimento pergunte antes ao cliente se quer o couvert. Ao cliente, recomenda que diga ao funcionário que não quer o que não pediu, para que seja retirado da mesa.
Serviços cobrados à parte. Para cada caso, o guia diz em que condições se pode cobrar.
- Partilhar um prato: o guia diz que não há norma específica e que permitir a partilha é a prática tradicional e uma boa prática comercial. O estabelecimento pode recusar a partilha, embora não seja a melhor prática. Pode também cobrar o serviço (pratos, talheres e lavagem), desde que isso esteja afixado em local acessível e visível e conste da lista de preços.
- Pedidos extra, como aparar o pão, aquecer o leite ou passar uma sopa: habitualmente não são cobrados. Podem sê-lo, desde que o consumidor seja informado antes e a lista de preços os indique de forma expressa.
- Água da torneira: o estabelecimento tem de fornecer gratuitamente água da torneira e copos não descartáveis a quem está a consumir no local. A quem não consome nada, pode recusá-la ou cobrá-la. Se servir o copo de água implicar um serviço do estabelecimento, pode haver cobrança, desde que conste da lista de preços.
- Consumo mínimo: só é permitido em estabelecimentos com salas ou espaços destinados a dança ou espetáculo. Tem de estar afixado em local de destaque junto à entrada, de forma visível do exterior.
O guia não tem uma regra sobre uma taxa de serviço acrescentada à conta. Sobre a gorjeta, diz apenas que não é boa prática sugeri-la no talão de caixa ou na lista de preços.
Fatura e reclamações
Todos os estabelecimentos são obrigados a emitir uma fatura por cada produto vendido ou serviço prestado, seja qual for o valor. Quando o montante não passa de 100 €, a fatura pode ser simplificada, sem o nome e a morada do cliente. O número de identificação fiscal (NIF) do cliente tem de constar da fatura sempre que o cliente o pede.
O livro de reclamações tem de ser facultado de imediato e gratuitamente quando o consumidor o pede, sem obrigação de comprar nada. Recusá-lo dá lugar a coima. Em alternativa, existe a versão eletrónica em livroreclamacoes.pt.
Dividir a conta com a gorjeta
Quando um grupo decide deixar gorjeta, falta dividir a conta. O RightSplit é uma app para iPhone da Lagerland Apps que junta a gorjeta e a divisão igual no mesmo ecrã: introduz-se o total e define-se o número de pessoas (de 2 a 50) e a gorjeta. A parte de cada um aparece logo. Os valores predefinidos de gorjeta de 0, 15, 18 e 20% e um seletor deslizante de 0 a 30% são grátis. São opções da app; o guia não indica valor nenhum. Para não deixar gorjeta, escolhe-se 0.
Um exemplo, só para mostrar o cálculo: uma conta de 84,00 € entre quatro pessoas, com 15% de gorjeta, dá 12,60 € de gorjeta, 96,60 € no total e 24,15 € por pessoa. Quando a conta não se divide em partes iguais ao cêntimo, a opção «Arredondar com justiça», ativada por predefinição, distribui os cêntimos que sobram para que as partes somem o total. Numa conta de 100,00 € entre três pessoas, uma paga 33,34 € e as outras duas 33,33 €.
Se o recibo tiver impressa uma linha de taxa de serviço ou de gratificação, o digitalizador do RightSplit, que lê o recibo no próprio iPhone, trata essa linha como gorjeta. Na divisão por artigos, o imposto e a gorjeta do recibo repartem-se em proporção ao que cada pessoa pediu. A primeira digitalização de recibo é grátis e inclui a divisão por artigos; depois disso, a divisão por artigos faz parte do Pro+.
Esta página resume um guia divulgado pelo Governo e não é aconselhamento jurídico.
Perguntas
Perguntas frequentes
A gorjeta em Portugal é obrigatória?
Como se diz gorjeta em Portugal?
Um restaurante pode pôr a gorjeta na conta ou na lista de preços?
Quanto se deixa de gorjeta em Portugal?
Tenho de pagar o couvert que não pedi?
Um restaurante pode cobrar serviços à parte, como partilhar um prato?
Como reclamo de uma cobrança num restaurante?
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